1009190-49.2026.4.01.3312

Intimação

TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009190-49.2026.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIVANILSON GONCALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA - BA49764 e AYRON SILVA SANTOS - BA85030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: DIVANILSON GONCALVES DOS SANTOS AYRON SILVA SANTOS - (OAB: BA85030) OLIVAR GONCALVES DOS SANTOS KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA - (OAB: BA49764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2272197096 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1009190-49.2026.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIVANILSON GONCALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) IMPETRANTE: AYRON SILVA SANTOS - BA85030, KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA - BA49764, POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO 1. INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita, na consideração de que as custas processuais nas ações de Mandado de Segurança são de valor irrisório, não colocando em risco, por isso mesmo, a sobrevivência de qualquer pessoa. Além do mais, inexiste condenação em honorários advocatícios, circunstância corroboradora da constatação em foco. Intimo a parte impetrante, com urgência, para ciência e cumprimento, facultando, ainda, à impetrante, o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais. 2. Havendo inércia, conclua-se para sentença extintiva. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009). 4. Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em seguida, renove-se de imediato a conclusão, para análise da medida de urgência. Intimem-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA