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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1009156-11.2022.8.26.0006/SP AUTOR: ASSOCIACAO DOS OLIVETANOS ADVOGADO(A): RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB SP128026) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se mandado de citação, nos termos da presente ação, diligenciando-se no(s) endereço(s) mencionado(s), como requerido. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1009156-11.2022.8.26.0006/SP AUTOR: ASSOCIACAO DOS OLIVETANOS ADVOGADO(A): RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB SP128026) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diz o art. 29 da Resolução n. 963/2025 da egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Art. 29 - O recolhimento da taxa judiciária e demais despesas observará as regras parametrizadas do sistema e será disciplinado em atos próprios. E, aqui, as guias foram recolhidas pelo Portal de Custas (e não pelo sistema Eproc). A custas devem ser recolhidas pela ferramenta própria do sistema E-Proc. Para instruções e dúvidas, clique nos links a frente dentro do Portal Nacional de Capacitação do Eproc: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas ERP. Devido a migração para o sistema e-proc, providencie a parte requerente/exequente o correto recolhimento. Desde já, autorizo a restituição da guia no evento 140, expedindo-se a certidão necessária. Intime-se
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