1009054-90.2024.8.26.0564

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009054-90.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Eduardo Manoel Alves da Silva e outros - Embargda: Renata Capelli - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELAÇÃO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANIFESTA LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA A JUSTIFICAR O INTERESSE PROCESSUAL NA OBTENÇÃO DA OUTORGA DA ESCRITURA PROTELAÇÃO IMOTIVADA PELOS DEVEDORES DA OBRIGAÇÃO IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA QUE SE JUSTIFICA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA NOS TERMOS PREVISTOS PELO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE AUSENTES PONTOS EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - APLICAÇÃO, DE OUTRA PARTE, DO DISPOSTO PELO ART. 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONHECIDOS PELA TEMPESTIVIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilton Massih (OAB: 50476/SP) - Marco Roberto Barreto (OAB: 139399/SP) - Ricardo Anderson Barreiros (OAB: 115266/SP) - Alexandre Sanchez Pereira (OAB: 370019/SP) - Lázaro Valdir Pereira (OAB: 204702/SP) - 4º andar