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1009018-48.2024.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3216801/SP (2026/0115441-6) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADOS:VICENTE DE PAULA HILDEVERT - SP110727 RODRIGO REBELO BARROS GURGEL - SP336154 QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO - SP374210 AGRAVADO:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO:OTÁVIO AUGUSTO SOARES RESENDE - SP083194 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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