1008989-77.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1008989-77.2026.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S. - F.R.S. - Vistos. 1) De proêmio, cumpre rejeitar a impugnação pelo requerido aos benefícios da justiça gratuita deferida ao autor, menor alimentado, haja vista ele não ter trazido elementos hábeis a infirmar a presunção legal de hipossuficiência. Ademais, em se cuidando de menor de idade, representado por sua genitora, a qual não é parte desta lide, a situação econômica a ser considerada é a do próprio beneficiário, e não a de terceiros. Desse modo, rejeito a impugnação, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. 3) Sem prejuízo, digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma virtual pelo Conciliador da Vara. Em caso positivo, fica consignado, desde já, que a audiência será realizada através de videoconferência, pelo Sistema Teams, através de reunião previamente agendada por servidor da 6.ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos. Nesse caso, as partes deverão indicar os e-mails e telefones de contato das partes e advogados, para encaminhamento do link da reunião. O link para acesso à reunião será encaminhado aos e-mails indicados pelas partes e advogados, devendo os mesmos responderem ao e-mail confirmando seu recebimento e indicando telefones de contato. 4) Alternativamente, digam se possuem interesse no julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: FABRICIO LOPES AFONSO (OAB 180514/SP), EDERSON FARIAS DA SILVA (OAB 423846/SP)