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TJSP · Foro de Americana - 2ª Vara Cível
Processo 1008911-87.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Diante da comprovação do recolhimento das taxas pertinentes (fls. 267/269 e fls. 305/306), e considerando que a execução tramita no interesse do credor (art. 797 do CPC) e que a fase expropriatória sobre os imóveis ainda demanda atos complementares, DEFIRO as seguintes medidas: a) bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD pelo valor atualizado da execução (R$ 305.572,23), na modalidade de repetição programada ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até atingir o montante integral do débito; b) pesquisa de veículos automotores pelo convênio RENAJUD, averbando-se impedimento de transferência caso localizados bens livres de gravame; e c) consulta de bens e rendimentos pelo sistema INFOJUD em relação aos últimos cinco exercícios fiscais, arquivando-se o resultado em pasta sigilosa. Na modalidade de bloqueio reiterado ("teimosinha"), as respostas serão disponibilizadas nos autos somente após concluído o ciclo de consultas. Havendo indisponibilidade inferior a 5 (cinco) UFESPs, a Serventia providenciará desde logo o desbloqueio por se tratar de quantia ínfima (art. 836 do CPC). Sendo frutífera a indisponibilidade, intimem-se os executados para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sem impugnação, transfira-se o saldo penhorado para conta judicial vinculada ao juízo, expedindo-se mandado de levantamento ao exequente após apresentação do formulário competente. Em caso de respostas negativas das pesquisas, dê-se vista ao exequente para requerer termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
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