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Publicações do processo
1008905-75.2024.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO Nº 1008905-75.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargante: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - Embargado: Letícia Cristiane Santos Massatti - Vistos. Verifica-se dos autos principais (fls. 748/749) que sobreveio petição da autora manifestando expressamente a desistência da ação, em razão de circunstância superveniente que teria afastado seu interesse no prosseguimento da demanda. Considerando que o acórdão embargado já declinou da competência desta Turma Recursal, determinando a redistribuição dos autos, o pedido de desistência deverá ser apreciado pelo juízo de origem, a quem compete deliberar sobre a extinção do processo. Nesse contexto, a manifestação superveniente da autora retira a utilidade do julgamento dos presentes embargos de declaração, que ficam prejudicados. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para apreciação do pedido de desistência formulado pela autora. Intimem-se. - Magistrado(a) Rilton Jose Domingues - Advs: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Marcia Aparecida de Souza (OAB: 119284/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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