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TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1008904-91.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro dos Santos Costa - Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris - - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e outros - À réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC). Sem prejuízo, vista às partes, por 15 dias, sob pena de preclusão para: a) especificarem as provas que pretendam produzir, para estabelecer a relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação. Ficam advertidas as partes que, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, deverão articular o motivo da impossibilidade, bem como o motivo para a produção pela parte adversa, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova, que não se confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357, III, do CPC; b) à luz do artigo 357, IV, do CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. - ADV: MARIA SOLANGE OLIVEIRA E PEREIRA (OAB 466023/SP), RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS (OAB 218482/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
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