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1008739-64.2025.4.01.3504

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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1008739-64.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M. B. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA CRISTINA BORGES RIBEIRO - GO55795 POLO PASSIVO: I. N. D. S. S. -. I. DESPACHO Converto o julgamento em diligência. A parte autora requer a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial à pessoa com deficiência. Observa-se que a composição do grupo familiar constante no CadÚnico (id. 2226949704) é divergente daquela verificada na perícia judicial (id. 2257989539). Consta no CadÚnico que a unidade familiar é composta por apenas 2 (duas) pessoas (a autora e seu filho Denis), contudo, o estudo socioeconômico judicial informa que residem no imóvel 8 (oito) pessoas (a autora, quatro filhos e três netos). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o CadÚnico atualizado com todos os integrantes do grupo familiar e, ainda, o CNIS e a CTPS de todos integrantes do grupo familiar, declarando a renda total de cada um. Cumprida a determinação, cite-se o INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a Autarquia, no prazo da contestação, juntar cópia integral do Dossiê Previdenciário, do Dossiê e Laudos Médicos da parte autora. Após, venham-me conclusos. Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo. (assinatura digital) EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal GLS/MIA

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