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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1008589-74.2026.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.N.J.R. - Vistos. A parte ré foi citada na penitenciária e sua defesa elaborada por curador especial (fls. 62/64). A partilha será realizada com estrita observância do regime de bens adotado quando do casamento e alcançará o patrimônio constituído pelas partes no curso da união. Instados a especificarem provas, a parte autora, pleiteou a juntada de novos documentos. O requerido a seu turno nada requereu, o que vem pela concordância com o julgamento antecipado da lide, consoante decisão de fls. 72/73. No caso em tela, a prova em relação à comunicabilidade do bem é eminentemente documental. Ante a distribuição do ônus probatório agora efetivada, faculto a ambas as partes a juntada dos documentos que entendam necessárias para a comprovação de suas teses, no prazo de 10 (dez) dias. Sobre a documentação juntada por uma das partes, deve se manifestar a outra. Regularizados, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: PAULA DANTAS FERNANDES (OAB 443041/SP)
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