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1008259-64.2026.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1008259-64.2026.8.26.0451 - Separação Consensual - Dissolução - L.G.C.R. - - L.F.P. - Vistos. Regularize a classe da ação proposta, encaminhando-se ao Distribuidor, por se tratar de ação de Reconhecimento e dissolução de união estável. Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte autora comprovar com documentos próprios (extratos de contas bancárias, declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios fiscais), no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de pobreza. Alternativamente e no mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas de ingresso. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
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