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TJSP · 5ª Câmara de Direito Privado · Outros
5ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Sessão de Julgamento: 03/09/2026 00:00 a 11/09/2026 23:59 - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1008128-83.2023.8.26.0099/SP (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador EMERSON SUMARIVA JÚNIOR APELANTE: MOISES SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB SP118390) APELANTE: DANIEL APARECIDO GUIGLIELMIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO MARCELO CURCI NARDY (OAB SP189654) APELADO: MARGARETE BIM (CONFRONTANTE) APELADO: NOEMIA MENDONÇA DA SILVA (CONFRONTANTE) APELADO: SANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB SP395638) APELADO: ALINE YARA FERREIRA (CONFRONTANTE) APELADO: MICHAEL CESAR BIM CARDOSO (CONFRONTANTE) APELADO: ROGÉRIO CABRERA MERLO (CONFRONTANTE) APELADO: OS MESMOS APELADO: ADAUTO VICENTE DA SILVA (CONFRONTANTE) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES Presidente
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