1008015-67.2026.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1008015-67.2026.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.G. - U.R.S. - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 55/57 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 2. Concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3. Oficie-se à empregadora para fins de descontos dos alimentos diretamente da folha de pagamento do alimentante, nos moldes do acordado. 4. Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição ao cartório de registro Civil competente, nos termos do Provimento CG nº 15/2015 da Corregedoria Geral da Justiça. 5. Expeça-se carta de sentença no formato digital. 6. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquive-se com as formalidades legais. - ADV: MARCEL PEREIRA RAFFAINI (OAB 255199/SP), VITOR GAONA SERVIDÃO (OAB 248947/SP), LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB 525266/SP)