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Publicações do processo
1007868-91.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1007868-91.2026.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Dissolução - R., registrado civilmente como R.S.G. - Vistos. A presente ação foi distribuída como inicial de cumprimento de sentença. Assim, considerando o disposto no Provimento CG 44/2017, que alterou o art. 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (DJE de 06/11/2017), o referido artigo passou a ter a seguinte redação: "Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que foram distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente." Assim, após a publicação da presente decisão, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para cancelamento. Para estes casos, de cumprimento de sentença, deve o(a) advogado(a) utilizar o sistema SAJ a ferramenta "peticionamento eletrônico intermediário". Intime-se. - ADV: JOSÉ DA SILVA LEMOS (OAB 179157/SP)
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