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1007832-41.2026.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1007832-41.2026.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane Maria Aparício - Vera Lúcia Aparício - - Roberto Carlos Aparício - - Mauro Cesar Aparício - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Defiro o processamento em conjunto do arrolamento dos espólios de JOAQUIM APARÍCIO e MARIA DE LOURDES SILVA APARÍCIO, nos termos do artigo 672 do Código de Processo Civil. Nomeio ELIANE MARIA APARÍCIO inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso, nos termos do artigo 660 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a apresentação da declaração do ITCMD e da respectiva homologação ou reconhecimento de isenção pelo Posto Fiscal. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: ROSANGELA GARCIA DA SILVEIRA (OAB 512300/SP), ROSANGELA GARCIA DA SILVEIRA (OAB 512300/SP), ROSANGELA GARCIA DA SILVEIRA (OAB 512300/SP), ROSANGELA GARCIA DA SILVEIRA (OAB 512300/SP)
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