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TJSP · Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível
Processo 1007787-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vera da Cruz Dimas - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3. Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4. Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615. Int. - ADV: SERGIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
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