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1007780-95.2026.4.01.0000
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- TRF1
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- set/2026
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Intimação
TRF1 · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007780-95.2026.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação DJEN AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA - MG155817 AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ADORNO ADVOGADO DATIVO: BRUNO DE VASCONCELOS GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE VASCONCELOS GOMES Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO DE VASCONCELOS GOMES - TO7950-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: Intimar a defesa das partes acima elencadas acerca do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 11 de setembro de 2026. ODETE SOARES DOS SANTOS Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
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