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1007614-62.2025.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1007614-62.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.S. - - M.L.S. - T.G.O. - Fls. 753: defiro. Oficie-se à empregadora do alimentante requisitando-se a retificação do valor do desconto dos alimentos em folha, depositando-os na conta corrente indicada pela representante legal da parte alimentanda. A seguir, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Int. - ADV: DAVI GABRIEL CAMARGO SILVA (OAB 481145/SP), LAIZA APARECIDA DE FREITAS (OAB 487218/SP), LAIZA APARECIDA DE FREITAS (OAB 487218/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1007614-62.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.S. - - M.L.S. - T.G.O. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de MAJORAR o valor dos alimentos pagos por T.G.O. à filha L.G.S. para o equivalente a 50% do salário-mínimo nacional vigente a cada pagamento, mantidas as demais estipulações. Os efeitos desta sentença retroagem à data da citação, nos termos do art. 13, § 2º da Lei 5478/68 e doEREsp. 1.181.119/RJ, Segunda Sessão do C. STJ, e os atrasados serão corrigidos monetariamente de cada vencimento e acrescidos de juros de mora do ato citatório.Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará comas custase despesas a que eventualmente tenha dado causa, e com a honorária da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § §2º e 8º, do CPC. No entanto, à luz do parágrafo 3º do artigo 98,suspenda-sea exigibilidade do crédito em face das partes, ante a gratuidade de justiça a elas concedida. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DAVI GABRIEL CAMARGO SILVA (OAB 481145/SP), LAIZA APARECIDA DE FREITAS (OAB 487218/SP), LAIZA APARECIDA DE FREITAS (OAB 487218/SP)
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