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TJSP · Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1007558-95.2026.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.R. - Vistos. 1) Trata-se de Ação de Divórcio Consensual; retifique-se a classe processual. 2) As requerentes deverão aditar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo (Art. 321, parágrafo único do CPC), a fim de: (a) retificar o cadastro junto ao SAJ/PG5 para exclusão da correquerente do polo passivo e inclusão no polo ativo, diante da natureza consensual da lide; (b) proceder a correta qualificação das requerentes, nos termos do artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil (profissão); (c) juntar certidão de casamento em via atualizada e legível; (d) atribuir o valor à causa; (e) recolher as custas processuais de acordo com a Lei nº 11.608/03. 3) Após, tornem conclusos para homologação. Int. - ADV: MARINA SILVA CHAVES (OAB 329099/SP)
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