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1007363-83.2019.4.01.3300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 10ª Vara Federal Cível da SJBA · Ato ordinatório

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1007363-83.2019.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Instada a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, em vista da comprovação pelo INSS da implantação do benefício, conforme documentos id's 189447921, 2261825223 e 2261825383, nos termos do despacho id 2278889491, a parte autora limitou-se a apresentar petição padrão para cumprimento de sentença. Assim, intime-a, mais uma vez, para, em 5 dias, se manifestar objetivamente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Havendo discordância, deverá a parte exequente, de logo, informar de forma analítica, no que consiste a divergência e, em seguida, os autos serão conclusos ao MM. Juiz Federal da 10ª vara, conforme cronograma de serviços desta Unidade. Deverá, no mesmo prazo, promover o cumprimento do julgado no capítulo que estabeleceu a obrigação de pagar, devendo apresentar requerimento acompanhado de planilha de cálculos que atendam aos requisitos elencados no artigo 534, do CPC, Resolução nº 986/2026 do CJF e manual de cálculos da Justiça Federal. Transcorrido o prazo e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, conforme já determinado na sentença retro. Salvador, data da assinatura eletrônica Robinson de Souza Amorim Diretor de Secretaria da 10ª Vara LPLD

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