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TJSP · Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1007341-60.2026.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.O. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida. Apense-se aos autos 1005461-33.2026. No prazo de 15 dias, adite-se a petição inicial para retificar os polos processuais, excluindo-se a menor do polo ativo e incluindo-a, representada por sua genitora, no polo passivo da ação, bem como para incluir a genitora no polo passivo. Considerando os pedidos de oferta de alimentos e regulamentação de visitas, a menor e sua genitora devem integrar o polo passivo, figurando o genitor como único autor. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: ELIAS SILVA BARBOSA (OAB 376000/SP)
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