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TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1007263-04.2021.8.26.0011 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.Z.G. - S.C.G. - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, do Código de Processo Civil, dou parcial acolhida aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Em termos de prosseguimento, reitere-se o ofício de fl. 1715, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para atendimento, sob pena de cominação de multa, sem prejuízo de apuração de eventual crime de desobediência. Encaminhe-se a ordem por Oficial de Justiça, atentando-se que a diligência foi recolhida às fls. 1783/1784. Por fim, em atenção à consulta de fl. 1790, registro que a pesquisa Sisbajud deve se ater aos extratos em contas e aplicações financeiras das empresas na data da separação de fato (agosto/2020). Int. - ADV: DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 281972/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), CAROLINA SCAGLIUSA SILVA (OAB 182139/SP)
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