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1007239-78.2024.8.26.0428
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007239-78.2024.8.26.0428/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paulínia - Embargante: Leonildo Caldeira Brante - Embargado: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU EXPRESSAMENTE OS RECURSOS INTERPOSTOS E ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AO PROCESSAMENTO DO RECURSO INOMINADO E À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Veronica Nadim Jardim (OAB: 328824/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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