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Publicações do processo
1007205-16.2023.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível
Processo 1007205-16.2023.8.26.0533 - Guarda de Família - Guarda - L.E.M.F. - D.C.F. - Posto isso, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito e acolho o pedido, para que a guarda de H. F. M. F. seja compartilhada entre os seus genitores L. E. M. F. e D. C. F. (fls. 12). Ante o princípio da causalidade, a requerida deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios à parte adversa arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, com eventuais ressalvas da gratuidade judiciária. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. - ADV: REGIANE AURELIA BONIN DE MORAES (OAB 283806/SP), MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)
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