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TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1007088-64.2026.8.26.0001 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Oliveira - Vistos. 1. Recebo fls. 43/45 como segunda emenda à inicial, anotando-se. 2. Trata-se de pedido de sobrepartilha de bem sonegado formulado por Carlos Eduardo Oliveira, herdeiro de Eugênio dos Santos Oliveira. 3. Providencie a serventia o apensamento desta ação aos autos de inventário. 4. Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 5. Citem-se Ana Lúcia de Oliveira Fonseca e Zenaide Ferreira Oliveira, por via postal, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias sobre esta ação, fazendo-se representar por meio de advogado, nos termos do art. 626 do novo CPC. Int. - ADV: SERGIO ALFONSO KAROLIS (OAB 80927/SP)
TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1007088-64.2026.8.26.0001 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Oliveira - Conforme determinação verbal do MM. Magistrado, este juízo está ciente de fls. 38/40 e continua aguardando o cumprimento da decisão de fls. 34 (juntada da certidão de transito em julgado, que não acompanhou a petição). - ADV: SERGIO ALFONSO KAROLIS (OAB 80927/SP)
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