1007055-95.2025.4.01.3313

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007055-95.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIO THOMAZ SAMPAIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS - BA35793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FABIO THOMAZ SAMPAIO DOS SANTOS KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS - (OAB: BA35793) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2271706475 PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1007055-95.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023: 1. Tendo em vista a anulação da sentença pela Turma Recursal e a determinação da realização de perícia socioeconômica, cumpram-se os itens que seguem. 2. Determino a produção de prova pericial para fins de realização de levantamento socioeconômico, por assistente social nomeado por este juízo. 3. Arbitro os honorários periciais nos termos da Portaria Disub/TAF n.02/2023, os quais serão pagos após a apresentação do laudo pericial de levantamento socioeconômico. 4. Intime-se o referido perito da correspondente nomeação e de que dispõe do prazo de 10 dias para a realização da diligência ora determinada, em conformidade com o formulário para levantamento socioeconômico adotado por este Juízo nos termos da PORTARIA/GABJU 01/2012. 5. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 05 (cinco) dias, a começar pela parte ré e, em seguida, tornem-me conclusos os autos. Teixeira de Freitas, 15/07/2026. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) SERVIDOR OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA