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1007050-60.2026.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1007050-60.2026.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carolina da Silva - Vistos. 1) Sobre a contestação apresentada, aguardo manifestação da parte autora no prazo de quinze dias. No mesmo período, deverão as partes informar as provas que pretendem produzir, apresentando, se o caso, o rol de testemunhas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1007050-60.2026.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carolina da Silva - Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Intimem-se. Piracicaba, 21 de agosto de 2026. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP)
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