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TJSP · Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível
Processo 1007031-29.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Mansonetto - Marcos Vinicius Lazarotto Moreira - Bruno Benassatto - - Marcos Vinicius Lazarotto Moreira - Maria Aparecida Mansonetto - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10070312920258260309. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 386336/SP), JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 386336/SP), MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP), MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP), MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 368679/SP), JOÃO PEDRO CARDOSO DE LIMA (OAB 528932/SP), MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 368679/SP), MARIANA DE SOUZA CASSEMIRO (OAB 342591/SP), MARIANA DE SOUZA CASSEMIRO (OAB 342591/SP)
TJSP · Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível
Processo 1007031-29.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Mansonetto - Marcos Vinicius Lazarotto Moreira - Bruno Benassatto - - Marcos Vinicius Lazarotto Moreira - Maria Aparecida Mansonetto - Vistos. Recebo os embargos de declaração, opostos no prazo legal, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a decisão proferida não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. Pretende a parte embargante a modificação da decisão e, para tal, deveria ter se valido do recurso adequado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos. Int. - ADV: MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP), MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP), JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 386336/SP), JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 386336/SP), MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 368679/SP), JOÃO PEDRO CARDOSO DE LIMA (OAB 528932/SP), MARIANA DE SOUZA CASSEMIRO (OAB 342591/SP), MARIANA DE SOUZA CASSEMIRO (OAB 342591/SP), MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 368679/SP)
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