1007003-62.2022.8.26.0084

Intimação

TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Cível

Processo 1007003-62.2022.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ESPÓLIO DE VALDEMIR ALVES DE AGUIAR - - Silvana Teixeira Aguiar - ADILSON MONTEIRO AGUIAR - - AILTON CARLOS MONTEIRO - Fls. 479/480: Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se a retificação do polo passivo para constar como requeridos: Carlos Henrique Aguiar, Vitória Maria Henrique de Oliveira e José Ildeu dos Santos . Excluam-se Cláudio Tohoro Takematso do polo passivo da ação mantendo-se sua qualificação nos autos para fins de ciência e participação como confrontante. Fls.481/482: Ciente da manifestação do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, a qual informa que a descrição do imóvel constante da planta e do memorial descritivo atende ao princípio da especialidade objetiva, bem como que a qualificação das partes se mostra suficiente para os fins registrais. Considerando o cumprimento das determinações anteriores e não havendo, por ora, outros óbices ao regular processamento da demanda, prossiga-se. Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem a ação no prazo legal. Promovam-se as intimações dos confrontantes indicados nos autos. Intime-se à Fazenda Pública Municipal, Estadual e à União, nos termos do artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, expeçam-se os editais previstos em lei. Com relação à averbação de penhora constante da matrícula nº 109.001, anote-se para oportuna apreciação, após a angularização da relação processual e manifestação dos interessados. Cumpridas as determinações tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JEAN ALVES (OAB 167362/SP), CARLOS MARIA MARTINS (OAB 396213/SP), CARLOS MARIA MARTINS (OAB 396213/SP), JEAN ALVES (OAB 167362/SP)