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Publicações do processo
1006941-38.2026.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1006941-38.2026.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.S.P.L. - Ante o exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, uma vez que o autor foi beneficiário da justiça gratuita no processo de conhecimento (fls. 15/17), a qual fica estendida a estes. Considerando que o pedido de desistência feito pelo autor, sem reserva alguma, constitui prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: EDITH DANIELLE CALANDRINO (OAB 378049/SP)
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