1006930-65.2022.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006930-65.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO CARDOZO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS - MG118237, EDSON SEIXAS - RO8887 e DENIS CARDOSO DA SILVA - BA76594 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: FRANCISCO CARDOZO DA SILVA WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS - (OAB: MG118237) EDSON SEIXAS - (OAB: RO8887) DENIS CARDOSO DA SILVA - (OAB: BA76594) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1015599795 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1006930-65.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO CARDOZO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS - MG118237, EDSON SEIXAS - RO8887 e DENIS CARDOSO DA SILVA - BA76594 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o advogado da parte falecida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a habilitação dos herdeiros, mediante a juntada dos seguintes documentos: Certidão negativa de inventário ou arrolamento sumário, emitida pelo Juízo competente da Justiça Estadual; Declaração de únicos herdeiros, assinada por todos os habilitandos; Certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão, a ser emitida pelo órgão ao qual o falecido era vinculado; Comprovante de endereço atualizado de cada habilitando, não consta dos requerentes VALDINA CARDOSO DA SILVA; JOSVANDE NUNES DA SILVA E DE CLEUSA LAURA DA SILVA; Formal de partilha expedido no inventário judicial ou escritura pública de inventário e partilha (ou declaração de único herdeiro, quando for o caso) Demais documentos que se fizerem necessários à comprovação da sucessão. Cumprido o prazo sem manifestação, intime-se novamente o patrono para que justifique a inércia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF