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Publicações do processo
1006927-16.2025.8.26.0704
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1006927-16.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.F.I.B. - T.I.B. - - P.I.B. - 1-) Ciência sobre os documentos juntados. 2-) Foi concedido prazo de 30 dias para o inventariante apresentar últimas declarações e proposta de partilha, devendo ser observada a forma prevista no artigo 653 do Código de Processo Civil (fls. 1022 e 1049), decorreu sem adequado cumprimento. Cumpra o inventariante no derradeiro prazo de 10 dias. 3-) Apenas para o fim de viabilizar o recolhimento do ITMD, homologo o cálculo do valor devido, sem prejuízo de reanálise pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: OLGA ANNE LACERDA (OAB 88971/SP), AUREA VIRGÍNIA WALDECK DE MELLO BARBOSA (OAB 281750/SP), AUREA VIRGÍNIA WALDECK DE MELLO BARBOSA (OAB 281750/SP), JOÃO BATISTA FREIRE SILVA DE ARAUJO (OAB 418689/SP)
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