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Publicações do processo
1006924-12.2020.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1006924-12.2020.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Furnas Centrais Eletricas S.a e outro - Jose Aparecido Marques - Vistos. Em vista ao ofício de fls. 434/435, encaminhe-se ofício à Polícia Ambiental para que, nos termos do item "f" Termo de Acordo Aditivo (fls. 135/136), realize vistoria de avaliação na área, para indicar a necessidade ou não de reflorestamento e esclarecer se o termos do acordo e seu aditivo foram devidamente cumpridos, com prazo para resposta em 60 (sessenta) dias. Servirá esta decisão como ofício à Polícia Militar Ambiental. Intimem-se. - ADV: LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), REGINA LUCIA NEVES (OAB 486389/SP), AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (OAB 178787/RJ), ADRIANA SOUZA DA FONSECA (OAB 114612/RJ)
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