1006886-34.2024.8.26.0009

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos

Processo 1006886-34.2024.8.26.0009 - Usucapião - Aquisição - Fátima Aparecida Soares Bueno - Réus citados por Edital - Ignácio de Oliveira Filho e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Fls. 633/634: Conheço, porque tempestivos, e acolho os embargos. De fato, a r. sentença incorreu em erro material, que ora se corrige, nos termos do art. 1.022, III, do Código de Processo Civil. Diante disso, onde da sentença constou "O contrato de fls. 25/29, datado de setembro de 2024, confirma a alegação quanto à origem da posse, uma vez que a posse foi adquirida pela autora por contrato " leia-se "O contrato de fls. 25/29, datado de setembro de 1994, confirma a alegação quanto à origem da posse, uma vez que a posse foi adquirida pela autora por contrato". No mais, não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença, que, ademais, se encontra devidamente fundamentada. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os acolho nos termos apresentados acima. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDRE GRATTI (OAB 396388/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), RAQUEL GRATTI (OAB 377462/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)