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1006851-20.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1006851-20.2026.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.L. - - K.S.L. - - G.S.L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/06, aditado às fls. 18/19, de divórcio consensual, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre D. A. L. e K. S. L. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, K. de S. S. Custas na forma da lei, verificando a serventia se foram corretamente recolhidas. Homologo a renúncia ao prazo recursal e já deixo certificado o trânsito em julgado desta sentença, dispensando a certidão do cartório. Servirá a presente sentença como "mandado de averbação" e ofício cumpra-se junto ao Segundo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo-SP (matrícula nº 115279 01 55 2005 2 00046 175 0012775 54), desde que acompanhada de cópia do acordo e cópia da certidão de casamento, sendo que a presente sentença já inclui a certidão de trânsito em julgado, conforme acima determinado, cabendo aos interessados a impressão e entrega no cartório competente. Após, nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), GERSON RODRIGUES (OAB 111387/SP), GERSON RODRIGUES (OAB 111387/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), GERSON RODRIGUES (OAB 111387/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP)
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