1006812-23.2025.8.26.0048

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006812-23.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: B. P. F. - Apelado: W. R. e outros - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM PARA RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA C.C. PETIÇÃO DE HERANÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA PARA FIM RECURSAL - RECURSO QUE NÃO SE ACOLHE - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INSUFICIENTE PARA CONCLUIR, COM O GRAU DE SEGURANÇA EXIGIDO PARA HIPÓTESE DESSA NATUREZA, QUE O FALECIDO EFETIVAMENTE ASSUMIU A POSIÇÃO JURÍDICA E SOCIAL DE PAI DA AUTORA. MERA DEMONSTRAÇÃO DE AFETO E CONVIVÊNCIA FAMILIAR NÃO BASTA PARA O RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, I, DO CPC, QUE CABIA À APELANTE, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252, DO RITJSP - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexander de Moraes Silva (OAB: 440255/SP) - Carolina do Nascimento Tomé (OAB: 467969/SP) - 4º andar