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TJSP · Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível
Processo 1006792-13.2025.8.26.0604 (apensado ao processo 1005141-14.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Iracema Daniel Liborio - Banco Agibank S.A. - Vistos. I. Cuida-se aqui de execução que tem por objeto apenas o cumprimento de obrigação de pagar, descabendo a sua cumulação, nos autos do mesmo incidente, com a pretensão de cumprimento de obrigação de fazer, até porque os ritos procedimentais de cada uma delas são diversos e objetivamente incompatíveis entre si. Logo, a execução da obrigação de fazer prevista no título exequendo (consistente na comprovação do efetivo cancelamento ou baixa do contrato de refinanciamento nº 1505077861 e no restabelecimento ou reativação do contrato nº 1504459590, com parcelas de R$ 77,45) deverá ser objeto de outro incidente, observando-se o procedimento próprio e adequado. II. Em relação ao que toca a esta execução para cumprimento da obrigação de pagar, diga a parte exequente se o valor depositado pela parte executada satisfaz a integralidade do débito exequendo ou se há eventual saldo remanescente, caso em que deverá apresentar a respectiva conta atualizada e discriminada de liquidação. Prazo de 15 dias, com a observação de que o débito será tido por quitado em caso de silêncio, a ensejar a extinção desta execução. Oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 293778/SP)
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