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1006661-41.2025.8.11.0059

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Tribunal
TJMT
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE · Despacho

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1006661-41.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: INALDA ALVES BEZERRA e outros (3) POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que a presente demanda envolve interesse de incapaz, hipótese em que a intervenção do Ministério Público é obrigatória, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, DÊ-SE vista dos autos ao Parquet para manifestação, inclusive acerca da necessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 370 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers Juíza Substituta

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