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Publicações do processo
1006594-51.2025.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível
Processo 1006594-51.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elson Aparecido Espolador - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 412, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Considerando que a parte vencida é beneficiária da gratuidade da justiça, fica impossibilitada a execução de sucumbência imposta na sentença, bem como o recolhimento das custas e despesas processuais finais. Assim, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 e 259/2023, providencie a serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa", bem como arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)
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