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Publicações do processo
1006555-10.2025.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara da Família e das Sucessões
Processo 1006555-10.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.R.R. - - C.R.A.S.R. - Vistos. Fls. 54/58: Considerando a manifestação ministerial de fl. 53 e tendo em vista que a pretensão deduzida poderá implicar a desconstituição da paternidade constante do registro civil do menor, necessária a integração do pai registral, Alexsandro Rocha Santos, ao polo passivo, na qualidade de litisconsorte necessário. Providencie a serventia sua inclusão no cadastro processual. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a qualificação e o endereço completo e atualizado do pai registral, necessários à expedição do mandado de citação. Cumprida a determinação, cite-se Alexsandro Rocha Santos para, querendo, manifestar-se e apresentar defesa no prazo legal, especialmente quanto aos pedidos de desconstituição do vínculo registral, alteração do nome do menor e retificação do assento de nascimento. Após a manifestação ou o decurso do prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem os autos conclusos para apreciação do acordo e prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ISABELA DA CRUZ LIMA (OAB 418828/SP), ISABELA DA CRUZ LIMA (OAB 418828/SP)
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