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Publicações do processo
1006250-71.2025.8.26.0223
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível
Processo 1006250-71.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Teixeira - B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda - - Latam Tecnologia Ltda (“latam Gateway”) - - Bifinity Brasil Intermediação Ltda. e outro - Considerando a manifestação do requerente a fls. 1206/1215, reconhecendo a característica de "Autocustódia" da carteira, bem como o quanto esclarecido pela requerida a fls. 892/997, RECONSIDERO os itens "b" e "c" da liminar anteriormente concedida, afastando-se a multa por descumprimento. De outro lado, presentes os mesmos requisitos do artigo 300 do CPC, conforme outrora fundamentado, ACOLHO o pedido do item 3 de fls. 1214, para COMPELIR a requerida B FINTECH a bloquear as contas dos golpistas em seus sistemas, e, caso haja valores ali alocados, realize o necessário para a sua conversão em dinheiro e depósito nos autos, no prazo de 15 dias, ou justifique a impossibilidade de cumprimento, sob a multa fixada em R$ 1.000,00, limitada inicialmente a R$ 50.000,00, que se destinará ao autor. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 972, citando-se o requerido. - ADV: ISAC ROMÃO BORGES NETO (OAB 493166/SP), THIAGO SARTORATO (OAB 509561/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 125291/PR), SOFIA GAVIÃO KILMAR (OAB 343591/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível
Processo 1006250-71.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Teixeira - B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda - - Latam Tecnologia Ltda (“latam Gateway”) - - Bifinity Brasil Intermediação Ltda. e outro - Fls. 982/1201: Manifeste-se o requerente, em cinco dias. Após, tornem conclusos COM URGÊNCIA. - ADV: LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 125291/PR), PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), THIAGO SARTORATO (OAB 509561/SP), SOFIA GAVIÃO KILMAR (OAB 343591/SP), ISAC ROMÃO BORGES NETO (OAB 493166/SP)
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