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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006243-54.2025.8.26.0005/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANUEL DE MATTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ ASTOLPHI (OAB SP447560) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação, bem como a substituição do polo passivo, diante da aquisição do imóvel objeto das despesas condominiais pela empresa SISCA CONSULTORIA LTDA. Considerando a expressa anuência do exequente e da adquirente, que compareceu espontaneamente aos autos e assumiu a obrigação objeto da execução, DEFIRO a substituição do polo passivo, devendo ser excluído VINICIUS DA SILVA ALVES e incluída, em seu lugar, SISCA CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 65.630.016/0001-23. Proceda a serventia às alterações cadastrais pertinentes. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que foi ajustado o pagamento parcelado da obrigação, com vencimento da última parcela em 10 de abril de 2027, SUSPENDO a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento da avença. Aguarde-se em arquivo, sem baixa. Decorrido o prazo previsto no acordo, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, informar acerca de seu integral cumprimento. Em caso de inadimplemento, poderá o exequente requerer o imediato prosseguimento da execução, na forma do parágrafo único do art. 922 do CPC. Intimem-se.
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