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TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Cível
Processo 1006039-42.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - João Batista Costa de Oliveira - - Claudete Deroma de Oliveira - Br Consorcios Administradora de Consórcios Ltda. - - Mapfre Administradora de Consórcios S/A - Vistos. A despeito das sucessivas manifestações apresentadas, a parte autora não atendeu precisamente ao que foi determinado a fls. 309/310 e 318/319, sem que conste ter sido interposto recurso. Logo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro, com relação a cada uma das partes rés, em 10% do valor atualizado da causa indicado a fls. 07. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Campinas, 10 de setembro de 2026. - ADV: MARCELO BARBOZA FRANCISQUINI (OAB 551770/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 4680/PR), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 4680/PR), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), JEFFERSON DO CARMO ASSIS (OAB 298469/SP), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP)
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