1005980-06.2026.8.11.0037

Intimação

TJMT · 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1005980-06.2026.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO TRADE SOLAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE USINAS SOLARES LTDA e outros (4) Vistos. Considerando que a parte executada foi intimada para pagar o débito e permaneceu inerte, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em face de TRADE SOLAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE USINAS SOLARES LTDA - CNPJ: 43.616.078/0001-48, D' BAMBOO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 37.139.921/0001-40, ECO ENTULHO LTDA - CNPJ: 35.795.470/0001-73, OTAVIO AUGUSTO BENA DE OLIVEIRA - CPF: 018.492.001-90 e MARISTELA LEISMANN - CPF: 926.035.991-00, cujo valor da dívida perfaz o montante de R$ 2.742.898,56 (dois milhões e setecentos e quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), por meio da modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, as partes executadas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. DEFIRO, ainda, as buscas de veículos em nome da parte executada, bem como a inclusão de restrição de transferência e circulação através do sistema RENAJUD, nos veículos eventualmente encontrados. DEFIRO a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD a fim de obter as últimas três declarações de imposto de renda da parte executada, tanto nos campos de pesquisa relativos às declarações de pessoas físicas – DIRPF, bem como aos bens imóveis – DOI, com o fito de se apurar a existência ou não de bens passíveis de penhora, devendo ser observado o art. 98 da CNGC: “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil”. Cumpridas as diligências acima e nada sendo localizado, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. Intimem-se e se cumpra. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito