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Publicações do processo
1005937-15.2026.8.13.0134
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1005937-15.2026.8.13.0134/MG REQUERENTE: NATALIA RODRIGUES JUSTINO DE LANA ADVOGADO(A): RICHARLISSON DA SILVA SANTOS (OAB MG209876) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informar as provas a produzir, justificando a necessidade das provas. Sendo requerida oitiva de testemunhas, deverá a parte apresentar rol de, no máximo, 03 (três) testemunhas, constando nomes e endereços completos. Sendo área rural, informar, ainda, nome do Córrego e Distrito, bem como pontos de referência. Devem informar também se requerem a intimação das testemunhas por este juízo ou se estas comparecerão independente de intimação. Mesmo as testemunhas que serão trazidas “independentemente de intimação” deverão constar no rol de testemunhas, visto que a finalidade deste é dar ciência à parte contrária para que a mesma, querendo, diligencie na obtenção de provas para eventual contradita.
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