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Publicações do processo
1005750-32.2025.8.26.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível
Processo 1005750-32.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Clara Ferreira Fabrino - - Pedro Ferreira Fabrino - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00, para cada autor, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora a contar do evento danoso. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024 e Tema 1368/STJ. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB 483232/SP), GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB 483232/SP), GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB 142631MG), GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB 142631MG)
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