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1005747-90.2026.4.01.3506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO · Despacho
Vara Federal Cível e Criminal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1005747-90.2026.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGROSUESS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, JOAO ALBERTO SUESS, MARIA CRISTINA KURTZ Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA MIRANDA MORAIS - GO69618 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de obrigação de fazer proposta em face do DNIT, em que a parte autora objetiva, em sede de tutela de urgência, que o réu, diretamente ou por meio da empresa contratada, seja compelido a promover o rebaixamento da plataforma da BR-020 na extensão da testada dos Lotes 07, 08 e 09 da Quadra 24 do Bairro São Francisco de Assis, em Formosa/GO (36,20 metros), até cota compatível com a da soleira da edificação das autoras, removendo, para tanto, a camada asfáltica lançada em 3 de setembro de 2026 e o volume de aterro necessário à compatibilização. De saída, determino a retificação da autuação para que seja excluída a União, uma vez que o referido ente político não consta do polo passivo indicado na inicial. Ademais, cite-se x intime-se o DNIT para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao pedido de tutela de urgência. O prazo para contestação fluirá de intimação específica após apreciação do pleito liminar. Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
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