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TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal
Processo 1005742-38.2026.8.26.0564 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Marcelo de Lima Fernandes - Nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, designo o dia 16 de março de 2027, às 15h30, para tentativa de conciliação entre as partes. Expeça-se ofício ao Sr. Prefeito de São Bernardo do Campo, ora querelante convidando-o a participar da audiência. Caso não haja possibilidade de comparecer ao ato, solicite-se informações acerca de nova data que seja conveniente. Intime-se o querelado Int. - ADV: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP)
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