1005742-29.2020.8.26.0344

Intimação

TJSP · Foro de Pompéia - 1ª Vara

Processo 1005742-29.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.A.C.V. - P.M.P. - - D.H.S.P.D. - - M.A.M. - - A.B.H.U. - - D.C. - - P.T.L. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por RENATA ALVES CANDIDO VINHOLO em face de MAYCON ALEX MIGUEL, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais correspondentes, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído aos pedidos contra ele formulados, observada a gratuidade da justiça. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face do MUNICÍPIO DE POMPEIA, DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA DHS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, DAIANE CADAMURO e PRISCILA TORQUATO LENZONI para CONDENÁ-LOS, solidariamente, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a contar da citação, observados os critérios da EC nº 136/95 e os Temas 810 do E. STF e 905 do E. STJ. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas que deu causa; os réus pagarão honorários que fixo em 10% do valor da condenação atualizado e a requerente o equivalente a 10% sobre a parte que sucumbiu, ficando suspensa a exigibilidade, conforme artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUÍS FERNANDO MARTINS (OAB 416816/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI (OAB 62962/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 205472/SP), LAIR DIAS ZANGUETIN (OAB 185282/SP), CRISTIANE APARECIDA SIQUEIRA (OAB 167720/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)