1005735-77.2025.8.26.0565

Intimação

TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível

Processo 1005735-77.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cesar Altino Sena Carvalho Casaque - - Carolina Pimentel Oliveira da Silva - - Heitor Pimentel Casaque - Jetsmart Airlines Ltda - - DECOLAR.COM LTDA - Ante o exposto, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do CPC, em razão da satisfação integral das obrigações fixadas no título executivo judicial. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC. Defiro o levantamento da quantia de R$ 18.451,18 (fls. 198/199), com acréscimos legais e correções da conta judicial, em favor dos autores Cesar Altino Sena Carvalho Casaque, Carolina Pimentel Oliveira da Silva e Heitor Pimentel Casaque (representado por seus genitores), conforme dados bancários constantes do formulário MLE de fls. 206/207. Expeça-se o necessário. Defiro também o levantamento da quantia de R$ 2.357,05 (fls. 203/204), com os respectivos rendimentos, em favor da sociedade de advogados Chacon, Macedo, Oliveira Sociedade de Advogados (CNPJ nº 13.049.753/0001-33), patrona da corré Decolar.com Ltda., nos termos do formulário MLE de fls. 208/209. Expeça-se o necessário. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intimem-se - ADV: CESAR ALTINO SENA CARVALHO CASAQUE (OAB 357889/SP), CESAR ALTINO SENA CARVALHO CASAQUE (OAB 357889/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CESAR ALTINO SENA CARVALHO CASAQUE (OAB 357889/SP)